Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA)

Glossário de publicação musical

O Milênio Digital Lei de Direitos Autorais (DMCA) é uma lei federal que visa prevenir a pirataria de material protegido por direitos autorais. Proíbe a criação e utilização de tecnologia que permita às pessoas contornar medidas destinadas a restringir o acesso a esse material. A lei também criminaliza a distribuição de material protegido por direitos autorais, com foco particular na pirataria de música, filmes e software.

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